Edição nº 1796

Disponibilização: Terça-feira | 24 de março de 2026Publicação: Quarta-feira | 25 de março de 2026(00:03:12) Resolução do Procurador-geral de Justiça(00:15:23) Atos do Procurador-geral de Justiça(04:14:01) Despachos do Procurador-geral de Justiça(04:15:03) Aviso da Procuradoria-geral de Justiça(04:15:28) Despachos do Subprocurador-geral de Justiça de Administração(04:20:35) Ato do Subprocurador-geral de Justiça de Atribuição Originária(04:21:29) Atos do Subprocurador-geral de Justiça de Atribuição Originária(04:31:12) Despachos do Subprocurador-geral de Justiça de Atribuição Originária(04:38:04) Despachos do Subprocurador-geral de Justiça de Atribuição Originária(04:40:56) Aviso do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça(04:41:47) Aviso do Conselho Superior do Ministério Público(05:31:06) Extratos de Termos de Atos Negociais da Secretaria-geral do Ministério Público(05:33:12) Edital da Secretaria-geral do Ministério Público(05:35:49) Avisos da Secretaria-geral do Ministério Público(05:39:49) Aviso da Diretoria de Recursos Humanos(05:40:20) Notificações para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)(06:10:50) Recusa de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)(06:11:53) Extratos de Portarias de Instauração(06:32:03) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato(07:48:55) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil e Procedimento Preparatório(08:04:13) Comunicação de Arquivamento de Procedimento Administrativo(08:05:14) Notificações de Arquivamento de Investigação Criminal