Edição nº 1863

Disponibilização: Terça-feira | 7 de julho de 2026Publicação: Quarta-feira | 8 de julho de 2026(00:03:19) Atos do Procurador-geral de Justiça(00:11:09) Despachos do Procurador-geral de Justiça(00:17:01) Avisos da Procuradoria-geral de Justiça(00:21:31) Despacho do Subprocurador-geral de Justiça de Atribuição Originária(00:22:18) Despachos do Assessor-chefe da Assessoria Criminal(00:44:37) Despachos da Subprocuradora-geral de Justiça de Atribuição Originária em Exercício(00:46:03) Despachos do Subprocurador-geral de Justiça de Atuação Especializada(00:46:39) Edital-pauta do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça(00:49:08) Despacho da Comissão para Exame das Condições Especiais de Trabalho(00:50:32) Ato do Secretário-geral do Ministério Público em Exercício(00:51:13) Despacho da Secretaria-geral do Ministério Público(00:52:57) Extratos de Termos de Atos Negociais da Secretaria-geral do Ministério Público(00:56:01) Avisos da Secretaria-geral do Ministério Público(00:58:21) Aviso da Diretoria de Recursos Humanos(00:58:51) Notificações para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)(01:10:02) Extratos de Portarias de Instauração(01:25:13) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato(02:22:13) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil e Procedimento Preparatório(02:28:16) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo(02:36:52) Notificações de Arquivamento de Investigação Criminal