Edição nº 1871

Disponibilização: Sexta-feira | 17 de julho de 2026Publicação: Segunda-feira | 20 de julho de 2026(00:03:02) Atos do Procurador-geral de Justiça(00:16:03) Despacho do Procurador-geral de Justiça(00:16:45) Edital da Procuradoria-geral de Justiça(00:21:32) Aviso da Procuradoria-geral de Justiça(00:21:59) Despachos do Assessor-chefe da Assessoria Criminal(01:11:07) Despacho da Assessora-chefe da Assessoria de Atribuição Originária Cível e Institucional(01:12:25) Aviso do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça(01:13:09) Edital-pauta do Conselho Superior do Ministério Público(01:58:30) Aviso do Conselho Superior do Ministério Público(03:04:22) Portaria do Secretário-geral do Ministério Público(03:05:46) Ato do Secretário-geral do Ministério Público(03:06:17) Despacho da Secretaria-geral do Ministério Público(03:06:52) Extratos de Termos de Atos Negociais da Secretaria-geral do Ministério Público(03:09:14) Avisos da Secretaria-geral do Ministério Público(03:13:56) Notificações para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)(03:38:24) Extratos de Portarias de Instauração(04:01:08) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato(05:07:53) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil e Procedimento Preparatório(05:17:01) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo(05:24:52) Notificações de Arquivamento de Investigação Criminal