Edição nº 1878

Disponibilização: Terça-feira | 28 de julho de 2026Publicação: Quarta-feira | 29 de julho de 2026(00:03:01) Atos do Procurador-geral de Justiça (00:08:16) Despachos do Procurador-geral de Justiça (00:09:09) Apostila do Procurador-geral de Justiça (00:11:18) Extrato de Termo de Atos Negociais da Procuradoria-geral de Justiça (00:12:35) Aviso da Procuradoria-geral de Justiça (00:13:05) Ato do Subprocurador-geral de Justiça de Atribuição Originária (00:13:34) Despachos da Assessora-chefe da Assessoria de Atribuição Originária Cível e Institucional (00:17:53) Despachos do Subprocurador-geral de Justiça de Atuação Especializada (00:20:19) Edital-pauta do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça (00:23:11) Aviso do Conselho Superior do Ministério Público (01:47:13) Atos do Secretário-geral do Ministério Público (01:53:34) Despacho da Secretaria-geral do Ministério Público (01:54:28) Despacho do Secretário de Planejamento e Finanças (01:55:24) Extratos de Termos de Atos Negociais da Secretaria-geral do Ministério Público (01:57:55) Avisos da Secretaria-geral do Ministério Público (01:59:59) Notificações para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) (02:25:59) Extratos de Portarias de Instauração (02:33:14) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato (03:17:34) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil e Procedimento Preparatório (03:30:54) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo (03:36:06) Notificações de Arquivamento de Investigação Criminal