Edição nº 1891
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Disponibilização: Quarta-feira | 12 de agosto de 2026 Publicação: Quinta-feira | 13 de agosto de 2026 (00:03:02) Resolução do Procurador-geral de Justiça (00:08:31) Atos do Procurador-geral de Justiça (00:11:50) Despacho do Procurador-geral de Justiça (00:12:11) Extrato de Termo de Atos Negociais da Procuradoria-geral de Justiça (00:13:08) Avisos da Procuradoria-geral de Justiça (00:14:38) Despachos do Assessor-chefe da Assessoria Criminal (00:29:47) Despacho da Assessora-chefe da Assessoria de Atribuição Originária Cível e Institucional (00:30:41) Despachos do Subprocurador-geral de Justiça de Atuação Especializada (00:31:30) Aviso do Conselho Superior do Ministério Público (03:06:42) Ato do Secretário-geral do Ministério Público (03:07:09) Extratos de Termos de Atos Negociais da Secretaria-geral do Ministério Público (03:11:30) Aviso da Secretaria-geral do Ministério Público (03:12:09) Notificações para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) (03:33:56) Extratos de Portarias de Instauração (03:48:08) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato (04:37:30) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil e Procedimento Preparatório (04:43:40) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo (04:50:20) Notificações de Arquivamento de Investigação Criminal
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