Edição nº 1899
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Disponibilização: Segunda-feira | 24 de agosto de 2026Publicação: Terça-feira | 25 de agosto de 2026 (00:03:01) Atos do Procurador-geral de Justiça (00:46:19) Despacho do Procurador-geral de Justiça (00:46:50) Editais da Procuradoria-geral de Justiça (00:50:23) Avisos da Procuradoria-geral de Justiça (01:49:17) Atos do Assessor-chefe da Assessoria Criminal (01:57:49) Despachos do Assessor-chefe da Assessoria Criminal (01:59:26) Despacho do Subprocurador-geral de Justiça de Atuação Especializada (01:59:56) Aviso da Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça (02:06:32) Ato do Secretário-geral do Ministério Público (02:07:11) Despachos da Secretaria-geral do Ministério Público (02:08:16) Avisos da Secretaria-geral do Ministério Público (02:15:58) Notificações para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) (03:13:14) Extratos de Portarias de Instauração (03:29:42) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato (04:36:44) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil e Procedimento Preparatório (04:50:42) Comunicação de Arquivamento de Procedimento Administrativo (04:51:35) Notificações de Arquivamento de Investigação Criminal
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