Edição nº 1903
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Disponibilização: Sexta-feira | 28 de agosto de 2026Publicação: Segunda-feira | 31 de agosto de 2026 (00:02:56) Atos do Procurador-geral de Justiça (00:06:36) Aviso da Procuradoria-geral de Justiça (00:07:03) Despachos do Assessor-chefe da Assessoria Criminal (00:21:40) Despachos do Subprocurador-geral de Justiça de Atuação Especializada (00:23:06) Aviso do Conselho Superior do Ministério Público (00:50:04) Despachos da Comissão para Exame das Condições Especiais de Trabalho (00:55:04) Notificações para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) (01:11:27) Extratos de Portarias de Instauração (01:44:53) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato (02:37:33) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil e Procedimento Preparatório (02:42:17) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo (02:49:43) Notificações de Arquivamento de Investigação Criminal
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