Edição nº 1924
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Disponibilização: Segunda-feira | 28 de setembro de 2026Publicação: Terça-feira | 29 de setembro de 2026(00:02:53) Atos do Procurador-geral de Justiça (03:18:44) Edital da Procuradoria-geral de Justiça (03:23:48) Avisos da Procuradoria-geral de Justiça (03:25:52) Despacho do Subprocurador-geral de Justiça de Administração (03:26:48) Despachos do Subprocurador-geral de Justiça de Atuação Especializada (03:27:38) Aviso do Conselho Superior do Ministério Público (04:01:26) Despacho da Secretaria-geral do Ministério Público (04:02:28) Extrato de Termo de Atos Negociais da Secretaria-geral do Ministério Público (04:03:39) Aviso da Secretaria-geral do Ministério Público (04:04:46) Notificações para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) (04:09:01) Extratos de Portarias de Instauração (04:32:21) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato (05:35:35) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil e Procedimento Preparatório (05:51:52) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo (05:58:11) Notificações de Arquivamento de Investigação Criminal
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