Edição nº 799
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Disponibilização: Sexta-feira | 28 de janeiro de 2022 Publicação: Segunda-feira | 31 de janeiro de 2022 (00:02:39) Resolução Conjunta (00:06:23) Atos do Procurador-Geral de Justiça Em Exercício (00:33:53) Despacho do Coordenador-Geral de Atuação Coletiva Especializada (00:34:13) Extrato de Termo de Atos Negociais da Procuradoria-Geral de Justiça (00:35:14) Avisos da Procuradoria-Geral de Justiça (01:45:23) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Administração (01:47:04) Ato do Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Cíveis E Institucionais (01:47:47) Atos do Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Criminais (01:49:05) Despachos do Subprocurador-Geral Justiça de Assuntos Criminais (01:50:59) Extrato de Termo de Atos Negociais da Secretaria-Geral do Ministério Público (01:52:13) Avisos da Secretaria-Geral do Ministério Público (01:54:40) Notificações Para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) (02:04:34) Recusas de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) (02:09:45) Extratos de Portarias de Instauração (02:12:51) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato (02:35:10) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil e Procedimento Preparatório (02:39:31) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo
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