Edição nº 996
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Disponibilização: Sexta-feira | 18 de novembro de 2022 Publicação: Segunda-feira | 21 de novembro de 2022 (00:02:37) Atos do Procurador-Geral de Justiça Em Exercício (00:10:02) Extrato de Termo de Atos Negociais da Procuradoria-Geral de Justiça (00:11:11) Aviso da Procuradoria-Geral de Justiça (00:11:38) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Cíveis E Institucionais (00:15:55) Atos do Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Criminais (00:17:21) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Criminais (00:24:33) Aviso do Conselho Superior do Ministério Público (02:25:19) Extratos de Termos de Atos Negociais da Secretaria-Geral do Ministério Público (02:33:33) Aviso da Secretaria-Geral do Ministério Público (02:34:58) Notificações Para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) (02:41:38) Recusa de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) (02:42:46) Extratos de Portarias de Instauração (02:46:39) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato (03:01:11) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil E Procedimento Preparatório
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