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EPISODE · Aug 18, 2025 · 10 MIN

Educação especial: o direito à inclusão e o papel do MPTO

from Cidadania em Foco · host Ministério Público do Tocantins

Você sabia que escolas públicas e privadas são obrigadas por lei a oferecer ensino adequado para alunos com deficiência? Neste episódio, o promotor de Justiça Pedro Jainer explica como o MPTO atua para garantir esse direito e os principais desafios enfrentados por famílias e profissionais da educação. Saiba como a atuação do MPTO tem buscado reverter decisões que prejudicam o acesso à aprendizagem de alunos com deficiência.

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