Ep. 57 - Execução de alimentos. O risco de cobrar e sair devendo
from Direito e Sexualidade - com Prof. Leandro Cunha Hosted by Leandro Reinaldo da Cunha
É de suma importância que quem está cobrando dívida de alimentos, que normalmente é a mãe da criança ou adolescente, tenha o cuidado de cobrar apenas aquilo que é efetivamente devido, não se valendo da artimanha de cobrar de forma indiscriminada sem fazer menção aos valores já quitados tentando receber aquilo que não lhe é devido. Na presente coluna, discorro sobre a possibilidade da imposição de dever de indenizar em dobra o valor indevidamente cobrado, com base no art. 940 do CC.
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