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Direito e Sexualidade - com Prof. Leandro Cunha
by Leandro Reinaldo da Cunha
Podcast do prof. Leandro Reinaldo da Cunha vinculado à coluna Migalhas sobre Direito e Sexualidade, abordando discussões da sexualidade como parâmetro relevante para o Direito.Leandro Reinaldo da Cunha é Professor Titular-Livre de Direito Civil da Universidade Federal da Bahia. Pós-Doutor e Doutor em Direito Civil pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP).
Episodes
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Ep. 77 - Amante, cúmplice do adultério ou concubina? Limites à doação e ao testamento que recaem sobre a mulher
“Amante” não é uma categoria jurídica. Ao tratar das liberalidades, o Código Civil prevê duas figuras distintas: o cúmplice do adultério, cuja doação pode ser anulada (art. 550), e o concubino, que não pode ser nomeado herdeiro ou legatário (art. 1.801, III). Confundir amante, cúmplice do…
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Ep. 76 - Palavra da vítima e presunção de inocência: o delicado equilíbrio nos crimes sexuais contra mulheres
Nos crimes sexuais contra mulheres, a necessária valorização da palavra da vítima convive com uma garantia igualmente inafastável: a presunção de inocência. Neste episódio, discuto esse delicado ponto de equilíbrio a partir do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero, da…
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Ep. 75 - Sonegados conjugais e outras consequências para a ocultação patrimonial na dissolução do casamento e da união estável
Sonegados Conjugais e a Ocultação Patrimonial no Divórcio 🎧 A resposta tradicional do Judiciário para a ocultação de bens no divórcio tem sido a mera sobrepartilha. Contudo, limitar-se a dividir o bem descoberto gera um estímulo à fraude e impõe "custo zero" para quem tenta enganar o parceiro....
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Ep. 74 - Sexo biológico no banheiro: a prova que ninguém sabe como fazer
Neste episódio da coluna Direito e Sexualidade (portal Migalhas), o Prof. Dr. Leandro Reinaldo da Cunha analisa o recente avanço de legislações estaduais e municipais que buscam impor o "sexo biológico" como critério exclusivo para a utilização de banheiros públicos e privados. Para além dos…
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Ep. 73 - O questionamento ao direito das mulheres ao voto: discriminação disfarçada de liberdade de expressão
O que uma proposta de retirada do direito das mulheres ao voto revela sobre uma sociedade? Neste episódio, examino essa questão sob a perspectiva do Direito Constitucional, dos Direitos Humanos e do combate às práticas discriminatórias, sustentando que o verdadeiro problema ultrapassa os limites…
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Ep. 72 - Cirurgias de afirmação de gênero para pessoas transgênero e a resistência discriminatória dos planos de saúde
A negativa de cobertura de cirurgias de afirmação de gênero para pessoas transgênero costuma ser tratada como uma simples discussão contratual entre beneficiário e plano de saúde. Neste episódio, apresento a leitura integral da minha mais recente coluna publicada no Migalhas, na qual examino um...
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Ep. 71 - Contrato de Namoro ou Contrato de Não União Estável: quem dele se beneficia sob uma perspectiva de gênero?
O chamado contrato de namoro costuma ser apresentado como um legítimo exercício da autonomia privada, destinado a afastar a configuração de uma união estável. Mas será que essa é, de fato, a melhor forma de compreender esse negócio jurídico? Neste episódio, proponho uma reconstrução do debate....
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Ep. 70 - A meação do fgts na dissolução do casamento e da união estável sob uma perspectiva de gênero
A meação do FGTS na dissolução do casamento e da união estável sob uma perspectiva de gênero Neste episódio, apresento a versão em áudio do artigo publicado na coluna Direito e Sexualidade, do Migalhas, no qual analiso a comunicabilidade dos valores depositados no Fundo de Garantia por Tempo de...
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Ep. 69 - Entre sexo e gênero: os limites da categoria "mulher" no Decreto nº 12.976/26
A imprecisão terminológica em textos normativos não é uma questão de menor relevância. É uma falha metodológica que gera severos riscos de insegurança jurídica e compromete a eficácia das políticas públicas. Neste episódio, analiso os contornos dogmáticos e os limites práticos do Decreto nº...
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EP. 68 - “Cura gay” e “cura trans”: o mito que viola direitos
Neste episódio, Leandro Reinaldo da Cunha analisa criticamente as chamadas terapias de conversão, expondo seus impactos jurídicos, sociais e psicológicos. A partir de fundamentos constitucionais e referências internacionais, o texto evidencia que não há cura para aquilo que não é doença, mas sim…
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Ep. 67 - A Resolução CFM nº 2.455/26 e a patologização indevida da condição intersexo
O que faz o CFM atuar de forma a fomentar um apagamento da expressão intersexo? Será que é coerente tratar com um viés patologizante todo aquele que não se enquadra no padrão binário do homem/macho ou da mulher/fêmea? O vácuo legislativo deixado pela leniência legislativa de nosso Estado...
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Ep. 66 - Cuidado dos filhos enquanto valor jurídico e sua perspectiva de gênero
É notório que o dever de cuidado da prole, na prática, recai, em larga medida, sobre as mães, o que as onera de forma indevida e tem reflexos também sobre esses filhos. Aqueles que deveriam cumprir esse dever e não o fazem não podem restar ilesos a sua conduta leniente, de sorte que devem ser...
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Ep. 65 - Evasão escolar e sexualidade
Um dos grandes diferenciais quando da análise da evasão escolar recai sobre o parâmetro da sexualidade. Entender os motivos que levam mulheres, homossexuais e transgêneros a deixarem os bancos escolares é preponderante para compreender a estrutura cisheteronormativa vigente em nossa sociedade.
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Ep. 64 - A presunção absoluta de vulnerabilidade para o crime de estupro de vulnerável e a existência de relacionamento com o agressor
A criação de nova regra estabelecendo a presunção da vulnerabilidade absoluta de menores de 14 anos no crime de estupro de vulnerável (art. 217-A do CP) afasta a discricionariedade do magistrado quando da análise dos fatos, o que pode constituir em um fator que pode culminar em alguma sorte de...
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Ep. 63 - Previdência social e sexualidade: entre a proteção e a seletividade
O direito previdenciário está intimamente vinculado à sexualidade e seus pilares (sexo, gênero, orientação sexual e identidade de gênero), sendo indispensável que quem milita nessa área tenha atenção a esses parâmetros para o desempenho de uma atuação de excelência.
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Ep. 62 - A restrição de acesso a direitos hereditários em razão da sexualidade
A sexualidade pode vir a ser um parâmetro relevante quando da sucessão, pois é aspecto utilizado com fins discriminatórios para cercear o herdeiro pertencente a uma das minorias sexuais de receber aquilo que a legislação lhe garante.
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Ep. 61 - A exclusão estrutural das pessoas transgênero do mercado formal de trabalho
A baixa presença das pessoas transgênero em atividades profissionais com contrato de trabalho ou com "carteira assinada"é um dos mais manifestos reflexos da exclusão estrutural que atinge essa minoria sexual.
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Ep. 60 - O PL 896/2023 e a criminalização da misoginia
O PL 896/2023 tem por objetivo criminalizar a misoginia, fazendo com que a conduta passe a integrar os crimes previstos na Lei do Racismo, segundo a dimensão social da raça, como vem sendo reconhecido, de forma recorrente, pelo Supremo Tribunal Federal.
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Ep. 59 - A lei 15.263/25 e o pavor social da linguagem neutra de gênero
O que faz com que uma lei, cujo objetivo é instituir a Política Nacional de Linguagem Simples, seja apresentada pela agência oficial de notícias do Governo Federal, imprensa formal e sites de divulgação de notícias jurídicas, por apenas uma de suas diretrizes, a restrição à utilização da flexão…
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Ep. 58 - A LGBTQIAPN+fobia nas relações contratuais
Mesmo no universo árido do direito contratual é possível se vislumbrar a presença da LGBTQIAPN+fobia exercendo o seu nefasto poder discriminatório. Na presente coluna, analiso o preconceito quanto a sexualidade tanto na fase pré-contratual como na contratual.
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Ep. 57 - Execução de alimentos. O risco de cobrar e sair devendo
É de suma importância que quem está cobrando dívida de alimentos, que normalmente é a mãe da criança ou adolescente, tenha o cuidado de cobrar apenas aquilo que é efetivamente devido, não se valendo da artimanha de cobrar de forma indiscriminada sem fazer menção aos valores já quitados tentando...
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Ep. 56 - Ser meramente o provedor: o conforto masculino de ser pai
A realidade atual segue impondo às mulheres a responsabilidade exclusiva em relação aos cuidados dos filhos, com base em uma perspectiva de que a obrigação do pai seria a de ser, quando muito, o garantidor da manutenção da prole sob o viés econômico. Não ter que se preocupar em exercer o dever de...
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Ep. 55 - A influência da sexualidade no mercado de trabalho
A inclusão das pessoas no mercado de trabalho é amplamente impactada pelos aspectos da sexualidade, sendo que, na presente coluna, elementos de gênero e de identidade de gênero são abordados, apreciando como se dá o acesso a quem integra as minorias sexuais.
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Ep. 54 - A falsa ideia geral de impossibilidade de remuneração em sede de reprodução humana assistida
Existe uma "certeza" coletiva de que não pode haver remuneração para quem oferece gametas (espermatozoide e óvulos) ou cede seu útero (gestação em substituição) para reprodução humana assistida. Mas será que há realmente uma base legal para tal afirmação? Esse é o mote da presente coluna.
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Ep. 53 - Adultização, sexualidade e a responsabilidade dos pais pelos danos causados aos filhos
A atuação ou a conivência dos pais que leva à sexualização de crianças e adolescentes é tema que pode ser apreciado por prismas diferentes, sendo um deles a responsabilidade dessas pessoas no âmbito do direito civil. Na presente coluna discorro sobre a hipótese do enriquecimento sem causa e do…
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Ep. 52 - Guarda (CC) x Guarda (ECA): uma distinção necessária entre os institutos
O instituto da guarda prevista no CC é um desdobramento do poder familiar, e não pode ser confundido com a figura com o mesmo nome descrita no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Entender essa distinção é um caminho necessário para evitar equívocos técnicos importante.
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Ep. 51 - A fragilidade das maiorias e o pânico LGBTQIANP+
O medo que as maiorias tem de perder os privilégios que possuem acaba conduzindo à construção de uma narrativa que tem por fim criar um temor sobre tudo aquilo que se associa à comunidade LGBTQIANP+
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Ep. 50 - Usucapião familiar: um instituto eminentemente feminino
A usucapião familiar é instituto já bastante conhecido mas muito pouco explorado na academia no que concerne aos seus elementos de gênero. Aqui trazemos algumas breves considerações que analisam como essa modalidade de aquisição da propriedade tem um viés intimamente vinculado ao feminino.
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Ep. 49 - O divórcio liminar sob lentes de gênero
A decretação do divórcio tão logo o pleito seja formulado é mais do que um direito. É um dever do Poder Judiciário, de atender ao desejo daquele consorte que exerce seu direito potestativo. A recente decisão do STJ versando sobre o tema traz outros contornos que também merecem atenção.
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Ep. 48 - O erro e o acerto da decisão do STJ que determinou a inclusão de gênero neutro no registro civil
Quando o STJ se manifesta de forma favorável à possibilidade de aposição da expressão "gênero neutro" no campo destinado ao sexo no Registro Civil chegamos a duas conclusões: o Tribunal segue sendo sensível aos pleitos das minorias sexuais e continuamos vivendo numa sociedade que desconhece os...
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Ep. 47 - A possibilidade do Benefício Da Prestação Continuada (BPC) para pessoas transgênero
Toda a marginalização e estima que acompanham as pessoas transgênero têm um enorme impacto na possibilidade de acesso a um trabalho que efetivamente possa garantir sua manutenção. Com isso, é possível se considerar a possibilidade de que essa minoria sexual venha a poder pleitear o Benefício da...
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Ep. 46 - Identidade de gênero e a Resolução nº 2.427/2025 do Conselho Federal de Medicina (CFM): sólidas bases científicas ou cumprimento de uma agenda política?
Quando o CFM muda uma diretriz para restringir o acesso de pessoas trans a tratamento hormonal e realização de intervenções cirúrgicas visando a afirmação do gênero de pertencimento está mesmo agindo com base em elementos científicos consolidados ou há um viés político atrelado a essa conduta?…
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Ep. 45 - Famílias simultâneas x família multiespécie: o viés sexual da restrição do reconhecimento de entidades familiares
A concepção atual do que pode ser entendido como família passa por um momento inusitado: de um lado, uma flexibilização para se acolher as famílias multiespécie e, de outro, uma restrição com a vedação do reconhecimento das famílias simultâneas. Na presente coluna, teço algumas considerações…
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Ep. 44 - Publicidade como requisito da união estável: uma análise sob a perspectiva da sexualidade
Existem situações em que a discussão sobre a publicidade, como requisito para a caracterização da união estável, merece especial atenção. Quando a razão para a ausência da publicidade está vinculada à sexualidade, a questão impõe uma percepção mais acurada.
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Ep. 43 - Interesse sobre a sexualidade alheia: mera curiosidade ou meio para o exercício de preconceito
Qual o interesse por trás de se querer saber aspectos da sexualidade de outras pessoas? Essa curiosidade tem por objetivo dar respaldo para a prática de discriminação? Qual a necessidade de se discutir a sexualidade alheia quando relacionado a um tema em que tal aspecto da personalidade é...
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Ep. 42 - Cotas trans no ensino superior: Visão parcial, conclusão distorcida
O adequado entendimento da discussão das cotas para pessoas transgênero no ensino superior exige a compreensão dos dados que suportam essa política pública. Não acessar tais dados ou dar a eles uma interpretação enviesada atinge a integridade da análise do tema. Na presente coluna, teço algumas...
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Ep. 41 - A gestação em substituição e o risco de uma nova modalidade de mãe-solo
A gestação em substituição é uma realidade que segue sendo solenemente ignorada pelo legislador pátrio e que pode dar origem a uma série de problemas práticos, como a hipótese de pluralidade de partes desejando a configuração da paternidade, como também a possibilidade da negativa dos…
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Ep. 40 - Sexo e gênero no Pacote Antifeminicídio (Lei 14.994/24)
Evidente a relevância de se ampliar a proteção das mulheres em nosso ordenamento jurídico. Contudo é premente que o Poder Público tenha atenção ao conteúdo técnico, no que concerne aos pilares da sexualidade, quando legisla. A amplitude da concepção de quem está albergado sob os termos do Pacote...
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Ep. 39 - A ADPF 787 e o dever de utilização de termos inclusivos na Declaração De Nascido Vivo (DNV)
Vivemos uma realidade de discriminação tamanha contra as minorias sexuais que o STF precisa ser instado a se manifestar para que um mero formulário seja adequado para que não seja excludente. O ajuste proposto além de ser mais includente ainda possibilitada que aqueles que se exercem seus…
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Ep. 38 - O impacto de gênero das bets
A onda das apostas que tomou o Brasil atinge homens e mulheres de formas diferentes, sendo necessário que se faça uma análise do fenômeno sob essa perspectiva.
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EP. 37 - O herdeiro ilegal
O desconhecimento sobre a reprodução humana, ou a falta de atenção ao que consta da lei, gera a possibilidade de que se estabeleça a possibilidade de que alguém que não tem vocação hereditária (portanto, não é herdeiro) acaba recebendo a herança. Nessa coluna, trato sobre biodireito, direito de...
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Ep. 36 - Racismo e o "Deus me livre de mulher CEO"
Se alguém dissesse: "Deus me livre de preto CEO" seria racismo. Se a frase fosse "Deus me livre de judeu CEO" também (HC 82.424-2, STF). Um "Deus me livre de gay CEO", "Deus me livre de lésbica CEO" ou "Deus me livre de trans CEO" se enquadraria em racismo (ADO 26). Com base nessa concepção de...
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Ep. 35 - Os impactos do divórcio post mortem sobre as mulheres
O instituto do Divórcio Post Mortem tem recebido atenção especial nos últimos tempos, com postagens em redes sociais, inclusão na reforma do Código Civil e até mesmo decisão do STJ versando sobre o tema. Contudo é necessário que se tenha cuidado com os impactos de gênero decorrentes da aplicação...
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Ep. 34 - Sexualidade VIrtual
A enorme imersão das pessoas nos dias atuais nos universos virtuais faz com tenham uma representação complexa nesses mundos, o que integra também a existência de um componente vinculado à sexualidade. Nessa coluna apresento algumas considerações sobre sobre a existência de uma sexualidade virtual...
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Ep. 33 - Jogos olímpicos e sexualidade
Além da clássica discussão sobre esportes praticados de forma segregada entre homens e mulheres os Jogos Olímpicos Paris 2024 foi um evento que trouxe novas dimensões de discussões sobre a sexualidade. Nesse episódio faço algumas considerações sobre a cerimônia de abertura e a celeuma que…
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Ep. 32 - Relacionamento sugar: A doçura das relações contratualizadas
O que é um relacionamento sugar, sugar daddy, sugar mommy e sugar baby? Quais os impactos jurídicos dessa situação. Nesse episódio trago algumas ponderações com relação a essa modalidade de relacionamento tão antiga mas que ganha notoriedade nos tempos atuais com um nome novo.
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Ep. 31 - O STF e o banheiro: Mais vale o processo do que a vida?
Uma das questões mais ordinárias da vida humana acaba se revestindo de alta complexidade quando vinculada às pessoas trans. Nesse episódio analiso a discussão da utilização de banheiros por pessoas transgênero segundo sua identidade de gênero e o posicionamento do STF em não decidir sobre o tema.
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Ep. 30 - Crianças trans existem?
Sim. Crianças trans existem e merecem especial atenção. Nesse episódio trato dos aspectos técnicos que envolvem o tema, bem como sobre as consequências jurídicas de se negar tal existência.
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Ep. 29 - Pode haver racismo contra quem não é negro? Os contornos de raça atribuídos pelo STF para a sexualidade
A perspectiva de raça acolhida pelo STF nos permite considerar que as minorias sexuais podem ser vítimas do crime de racismo.
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Ep. 28 - Sexualidade de crianças e adolescentes: Uma realidade analisada sob lentes distorcidas
Nesse áudio nos propomos a ponderar sobre 3 perguntas: Qual a idade em que a criança/adolescente pode começar a ter um relacionamento amoroso? Com qual idade uma criança/adolescente pode começar a ter preocupações estéticas? Qual a idade em que a criança/adolescente pode realizar intervenções...
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