#EP103 - Supremo na Semana

Fique por dentro dos principais temas do #STF na atualidade. Como a decisão que suspendeu decretos de 19 municípios de Santa Catarina, que dispensaram a exigência de vacina contra a covid-19 para matrícula e rematrícula na rede pública de ensino. O episódio 103 também analisa a convocação, pelo ministro André Mendonça, de uma audiência de conciliação na ação que discute os parâmetros dos acordos de leniência com empresas na Lava-jato assinados antes do Acordo de Cooperação Técnica (ACT), firmado em 2020, que sistematiza regras para o procedimento. Confira também o que está em debate no julgamento, marcado para o dia 21, de três ações sobre a distribuição das sobras eleitorais (vagas não preenchidas pelos critérios do sistema proporcional). Outro assunto é a posse de Flávio Dino no cargo de ministro do STF, marcada para o dia 22/2/2024. Quer participar do Supremo na Semana? Envie seu comentário, dúvida ou sugestão sobre o nosso podcast para [email protected] A edição é apresentada por Alessandra Castro, editora-chefe na Rádio e TV Justiça, e tem comentários de Mauro Burlamaqui, jornalista da Secretaria de Comunicação do STF.