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Mar 1, 2025 30 min

#EP142 - Supremo na Semana

from STF Oficial Hosted by STF - Supremo Tribunal Federal

O plano de trabalho assinado entre o Executivo e o Legislativo para dar transparência às emendas ao Orçamento da União é destaque no episódio #142 do podcast Supremo na Semana. Outro tema é a definição de que é inconstitucional a incidência do Imposto sobre Serviços (ISS) em etapa intermediária do ciclo produtivo da mercadoria que não se destina diretamente à industrialização ou à comercialização. O episódio também aborda a apresentação de argumentos das partes dos processos em dois julgamentos, relacionados a crimes envolvendo servidores públicos: um sobre uma regra do Código Penal e o outro sobres seis ações que questionam a Lei de Abuso de Autoridade. Quer participar do Supremo na Semana? Envie seus comentários, dúvidas ou sugestões sobre o nosso programa para [email protected] 📧 Esta edição do Supremo na Semana é apresentada por Mariana Brasil, analista de redes sociais do STF, e tem comentários de Hannah Gomes, consultora jurídica da Rádio e TV Justiça, e Mauro Burlamaqui, jornalista da Secretaria de Comunicação Social do STF.

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#EP142 - Supremo na Semana

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This episode is 30 minutes long.

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This episode was published on March 1, 2025.

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