Skip to content
#EP94 - Supremo na Semana episode artwork

Nov 11, 2023 24 min

#EP94 - Supremo na Semana

from STF Oficial Hosted by STF - Supremo Tribunal Federal

🔊 A perda de validade das regras do Código Civil sobre separação judicial com a entrada em vigor da emenda constitucional que prevê o divórcio direto é um dos destaques do episódio #94 do podcast “Supremo na Semana”. O programa também comenta sobre o julgamento sobre o critério de correção das contas vinculadas do FGTS. A análise está suspensa por pedido de vista do ministro Cristiano Zanin, mas três ministros já se manifestaram para que o índice seja, no mínimo, igual ao da poupança. Outro assunto é a apresentação de sustentações orais na ação que discute a regulamentação da licença paternidade. O episódio trata, ainda, do julgamento que definiu ser possível anular decisão definitiva dos Juizados Especiais se ela tiver sido baseada em norma ou em interpretação que, posteriormente, tenha sido declarada inconstitucional pelo Supremo. Esta edição do “Supremo na Semana” é apresentada por Alessandra Castro, editora-chefe na Rádio e TV Justiça, e tem comentários de Mauro Burlamaqui, da Secretaria de Comunicação do STF.

Episode details come from the podcast's RSS feed.

Embed this episode

Ready to play

#EP94 - Supremo na Semana

0:00 24:52

No transcript yet.

Requests help us decide what to transcribe next.

Frequently asked questions

How long is this episode of STF Oficial?

This episode is 24 minutes long.

When was this STF Oficial episode published?

This episode was published on November 11, 2023.

Can I download this STF Oficial episode?

Yes. Use the download control on the episode player to save the publisher-provided media file.