EPISODE · Nov 27, 2020 · 7 MIN
Episódio 18
from Vozes da PGE/SC · host Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina
Nesta semana falamos sobre a atuação da PGE que resultou na revisão de um suposto débito tributário do Estado para com a União em mais de 95%. A cobrança, entendida como indevida pelos procuradores, é sobre a aplicação de PIS/Pasep em recursos do Fundeb e de fundos de saúde. Além disso, neste episódio você vai saber que para tentar diminuir a taxa de judicialização do Estado, a PGE vai participar da 15ª edição da Semana da Conciliação. Foram selecionados 400 processos para os quais SC fará propostas para encerrar o litígio. E ainda: o parecer da Procuradoria que viabiliza um empreendimento milionário no Estado. #podcast #VozesDaPGESC #GovernoSC #AdvocaciaPública #DireitoDosCatarinenses #SC
What this episode covers
Nesta semana falamos sobre a atuação da PGE que resultou na revisão de um suposto débito tributário do Estado para com a União em mais de 95%. A cobrança, entendida como indevida pelos procuradores, é sobre a aplicação de PIS/Pasep em recursos do Fundeb e de fundos de saúde. Além disso, neste episódio você vai saber que para tentar diminuir a taxa de judicialização do Estado, a PGE vai participar da 15ª edição da Semana da Conciliação. Foram selecionados 400 processos para os quais SC fará propostas para encerrar o litígio. E ainda: o parecer da Procuradoria que viabiliza um empreendimento milionário no Estado. #podcast #VozesDaPGESC #GovernoSC #AdvocaciaPública #DireitoDosCatarinenses #SC
NOW PLAYING
Episódio 18
No transcript for this episode yet
Similar Episodes
Sep 3, 2024 ·62m
Jun 11, 2024 ·64m
Jun 8, 2024 ·1m
Dec 20, 2023 ·40m
Dec 13, 2023 ·32m
Dec 6, 2023 ·27m