Episódio 22

O lançamento do Informativo sobre a Lei Geral de Proteção de Dados pela PGE/SC é um passo importante para a instituição, pois demonstra a preocupação com a garantia da segurança, privacidade e liberdade de todos os catarinenses. Ouça a entrevista com a procuradora do Estado Elenise Hendler, encarregada de tratamento de dados do órgão, sobre o assunto. Além disso, a próxima semana é importante pois irá a julgamento uma ação que pode impactar negativamente na arrecadação do ICMS sobre energia elétrica e telecomunicações em SC. O procurador do Estado Weber Luiz de Oliveira, um dos que atua no caso, fala a respeito. E ainda: a contribuição da PGE por meio de pareceres que viabilizaram leis em defesa das pessoas com deficiências e animais. #InteresseDosCatarinenses #VozesDaPGE #PGESC #GovernoSC #SantaCatarina #Procuradoria