EPISODE · Feb 21, 2021 · 20 MIN
Episódio 32 - Alterações Unilaterais
from Aula de Amanhã · host Egon Bockmann Moreira
Este novo episódio do podcast Aula de Amanhã trata das alterações dos contratos administrativos na futura Lei de Licitações e Contratos. Quando menos, a interpretação sistemática da lei exige cogitações quanto ao esforço de consensualidade para as modificações, além da investigação quanto aos motivos determinantes (os fatos supervenientes e seu nexo causal com a alteração); o cumprimento à Lei de Introdução (LINDB) e ao princípio da proporcionalidade.
What this episode covers
Este novo episódio do podcast Aula de Amanhã trata das alterações dos contratos administrativos na futura Lei de Licitações e Contratos. Quando menos, a interpretação sistemática da lei exige cogitações quanto ao esforço de consensualidade para as modificações, além da investigação quanto aos motivos determinantes (os fatos supervenientes e seu nexo causal com a alteração); o cumprimento à Lei de Introdução (LINDB) e ao princípio da proporcionalidade.
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