EPISODE · Mar 21, 2021 · 20 MIN
Episódio 36 - LINDB: Introdução e Artigo 20
from Aula de Amanhã · host Egon Bockmann Moreira
Este episódio explica a lógica da responsabilidade positivada na LINDB, a partir da Lei 13.655/2018. A aplicação do direito público parametrizada pelas consequências dos atos, numa visão prospectiva do direito. Esta é a primeira de uma série de conversas, iniciando pela visão geral da LINDB e análise de seu artigo 20.
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Este episódio explica a lógica da responsabilidade positivada na LINDB, a partir da Lei 13.655/2018. A aplicação do direito público parametrizada pelas consequências dos atos, numa visão prospectiva do direito. Esta é a primeira de uma série de conversas, iniciando pela visão geral da LINDB e análise de seu artigo 20.
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Episódio 36 - LINDB: Introdução e Artigo 20
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