EPISODE · Mar 28, 2021 · 23 MIN
Episódio 37 – LINDB: Artigos 21, 22 e 23
from Aula de Amanhã · host Egon Bockmann Moreira
Neste episódio do Podcast Aula de Amanhã, conversaremos a respeito de três artigos da LINDB: o que regula o dever de apresentar as consequências de decisões invalidantes (art. 21); aquele ordenador da necessária empatia para com o gestor e seus desafios reais (art. 22) e o que estabelece o indispensável regime de transição quando da mudança de entendimento (art. 23). Enfim, falaremos sobre a aplicação prática do princípio da segurança jurídica.
What this episode covers
Neste episódio do Podcast Aula de Amanhã, conversaremos a respeito de três artigos da LINDB: o que regula o dever de apresentar as consequências de decisões invalidantes (art. 21); aquele ordenador da necessária empatia para com o gestor e seus desafios reais (art. 22) e o que estabelece o indispensável regime de transição quando da mudança de entendimento (art. 23). Enfim, falaremos sobre a aplicação prática do princípio da segurança jurídica.
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Episódio 37 – LINDB: Artigos 21, 22 e 23
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