EPISODE · Apr 4, 2021 · 19 MIN
Episódio 38 - LINDB: Artigos 24 e 26
from Aula de Amanhã · host Egon Bockmann Moreira
Neste Episódio do Podcast Aula de Amanhã nós conversaremos a respeito dos artigos 24 e 26 da LINDB, que tratam de dois temas bastante sensíveis para o Direito Público brasileiro: o dever de respeito às orientações gerais e interpretações previamente consolidadas quando do controle de atos, contratos, processos e normas, lado a lado com a competência para negociar soluções consensuais e celebrar compromissos para sanar controvérsias.
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Neste Episódio do Podcast Aula de Amanhã nós conversaremos a respeito dos artigos 24 e 26 da LINDB, que tratam de dois temas bastante sensíveis para o Direito Público brasileiro: o dever de respeito às orientações gerais e interpretações previamente consolidadas quando do controle de atos, contratos, processos e normas, lado a lado com a competência para negociar soluções consensuais e celebrar compromissos para sanar controvérsias.
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Episódio 38 - LINDB: Artigos 24 e 26
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