EPISÓDIO 4- DESCONSTITUCIONALIZAÇÃO
from Podcast Descomplica Constitucional Hosted by CÉSAR BABLER
DESCONSTITUCIONALIZAÇÃO SURGIMENTO DA NOVA CONSTITUIÇÃO NORMAS DA CONSTITUIÇÃO ANTERIOR COM CARÁTER DE MERAMENTE CONSTITUCIONAIS SERIAM MANTIDAS NO ORDENAMENTO JURÍDICO COMO LEIS INFRACONSTITUCIONAIS? NO BRASIL ESSE FENÔMENO NÃO EXISTE, OU SEJA, NÃO É AUTOMÁTICO, DEVENDO A NOVA CONSTITUIÇÃO PREVÊ-LO EXPRESSAMENTE. ABRAÇOS
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