EPISODE · May 9, 2021 · 20 MIN
Episódio 43 - Cláusulas Contratuais nas Concessões
from Aula de Amanhã · host Egon Bockmann Moreira
Neste Episódio conversaremos sobre tema importantíssimo para contratos de PPP e de concessão de serviço público: as “cláusulas dos indispensáveis contratos”, assim previstas no art. 1º da Lei 8.987/1995. Elas dão personalidade a cada uma das concessões, eis que criam obrigações específicas, e também colaboram na definição da futura arbitrabilidade objetiva de eventuais conflitos.
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Neste Episódio conversaremos sobre tema importantíssimo para contratos de PPP e de concessão de serviço público: as “cláusulas dos indispensáveis contratos”, assim previstas no art. 1º da Lei 8.987/1995. Elas dão personalidade a cada uma das concessões, eis que criam obrigações específicas, e também colaboram na definição da futura arbitrabilidade objetiva de eventuais conflitos.
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Episódio 43 - Cláusulas Contratuais nas Concessões
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