EPISODE · Apr 10, 2026 · 11 MIN
Facebook é condenado por não entregar dados de ofensor, Dino suspende julgamento sobre eleições no Rio, nova lei cria salário-paternidade e mais…
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Bom diaaa! ☕ Chegamos com mais um episódio da Lawletter, seu resumo jurídico direto, afiado e sem juridiquês — e hoje o episódio tá daquele jeito:📘 Administração Pública Digital — Obra de José Luiz de Moura Faleiros Júnior, em sua 3ª edição, disponível na Editora Foco. E os ouvintes da LawLetter têm 30% de desconto em todo o site com o cupom LAWLETTER30.👉 WORKSHOP AO VIVO: Pare de deixar que outros falem com menos propriedade sobre a sua área. Nos dias 13 e 14 de abril, transforme seu conhecimento técnico em autoridade real e saia com um texto pronto para publicar. Garanta sua participação clicando aqui! 📚 Editora Foco — Obrigado a todos que participaram do sorteio do Manual de Direito Administrativo volume 2 (edição 2026). A vencedora foi a Laribos. E, se você não foi sorteado, aproveite o desconto de 30% em todo o site com o cupom LAWLETTER30.📱 No Consumidor, o Facebook foi condenado a pagar R$ 20 mil por descumprir ordem judicial e impedir a identificação de ofensor em ambiente virtual.📲 No Trabalho, o TRT-4 entendeu que a dispensa comunicada por WhatsApp, por si só, não gera indenização por dano moral.🗳️ No Constitucional, Flávio Dino pediu vista e suspendeu o julgamento no STF sobre o modelo de eleição para o mandato-tampão no Rio de Janeiro.👨👧 No Trabalho, a nova Lei 15.371/2026 criou o salário-paternidade, ampliou a proteção no emprego e pode abrir disputa judicial sobre dispensa discriminatória.🏛️ No Eleitoral, Cármen Lúcia marcou a eleição no TSE e antecipou os ritos de sucessão para a gestão que vai conduzir as Eleições 2026.Gostou do episódio de hoje? Comenta aqui!📰 Inscreva-se na nossa newsletter aqui!!💻 Acesse nosso portal! ⚖️ Conheça nossa Criminal Letter🎧 E segue a gente no @law.letter
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