Gabaritar IOF

Este episódio será extremamente denso e focado nos tópicos que possuem maior incidência em provas acadêmicas. O resumo abordará: Fatos Geradores: Explicação detalhada das cinco operações (crédito, câmbio, seguro, títulos mobiliários e o ouro como ativo financeiro). Base de Cálculo e Alíquotas: Detalhamento de como se calcula o imposto para cada operação e os limites máximos das alíquotas (ex: até 1,5% ao dia no crédito e títulos; até 25% no câmbio e seguro). Extrafiscalidade: O papel do IOF como ferramenta de intervenção do Governo para regular o mercado econômico. Exceções Constitucionais: O fato de o IOF ser uma exceção aos princípios da legalidade (alíquotas alteradas por Decreto) e da anterioridade (anual e nonagesimal), podendo ser cobrado de imediato após a alteração. Lançamento: A modalidade de lançamento por homologação