EPISODE · May 14, 2026 · 13 MIN
Governo zera imposto das “blusinhas”, STJ amplia alcance do foro privilegiado e tese do século ganha nova definição…
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Bom diaaa! ☕ Chegamos com mais um episódio da Lawletter, seu resumo jurídico direto, afiado e sem juridiquês — e hoje o episódio tá daquele jeito:🏥 Summit Direito Médico, da Saúde e Odontológico — Nos dias 15 e 16 de maio, em São Paulo, especialistas discutem os desafios e oportunidades de uma das áreas que mais crescem na advocacia. A Lawletter fará a cobertura oficial do evento. Mais informações no link da descrição.📦 No Tributário e Aduaneiro, Medida Provisória zerou o imposto de importação federal sobre compras internacionais de até US$50.⚖️ No Processual Penal, o STJ definiu que o foro por prerrogativa de função pode subsistir mesmo após o encerramento da instrução processual.💰 No Tributário, o STJ decidiu que emenda à petição inicial não altera a data original do protocolo para fins de modulação do Tema 69 do STF.📈 No Patrimonial, a análise do dia discute os riscos econômicos do ITCMD progressivo e seus impactos na arrecadação estadual.🧠 Na curiosidade jurídica, a Curva de Laffer e o Tema 1.193 do STF ajudam a entender os limites econômicos da tributação.Gostou do episódio de hoje? Comenta aqui!Faça sua inscrição no Bastidores da Reforma📰 Inscreva-se na nossa newsletter aqui!!💻 Acesse nosso portal! ⚖️ Conheça nossa Criminal Letter🎧 E segue a gente no @law.letter
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