EPISODE · Oct 19, 2020 · 3 MIN
Importação de sementes de maconha em pequena quantidade não é crime!
from Segue_Direito · host Segue Direito
A 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou que a importação de poucas sementes de maconha não é suficiente para enquadrar o autor da conduta nos crimes previstos na Lei de Drogas. Saiba mais sobre o caso Jô julgamento do EResp. 1.624.564.
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A 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou que a importação de poucas sementes de maconha não é suficiente para enquadrar o autor da conduta nos crimes previstos na Lei de Drogas. Saiba mais sobre o caso Jô julgamento do EResp. 1.624.564.
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