EPISODE · Feb 6, 2026 · 11 MIN
INSS aponta falhas em contratos do Banco Master na CPMI, Dino dá 60 dias para revisar verbas acima do teto e STF forma maioria sobre “caixa dois” e improbidade e mais…
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🎙️ Ouça o podcast Após a Graduação clicando aqui!Bom diaaa! ☕ Chegamos com mais um episódio da Lawletter, seu resumo jurídico direto, afiado e sem juridiquês — e hoje o episódio tá daquele jeito:🏷️ Digi (endereço fiscal) — Quer usar endereço fiscal no seu CNPJ e reduzir riscos? Fale com a Digi pelo link na descrição.🏛️ No Previdenciário, o presidente do INSS disse à CPMI que contratos do Banco Master não tinham dados mínimos e citou reuniões de 31/10 e 10/11/2025.⚖️ No Constitucional, Flávio Dino deu 60 dias para revisar verbas “indenizatórias” e remuneratórias que resultem em recebimentos acima do teto, com exigência de base legal expressa.🗳️ No Eleitoral, o STF formou maioria para admitir responsabilização simultânea por “caixa dois” e improbidade e fixou a competência da Justiça comum para a improbidade.💳 No Bancário, o endividamento reacendeu a venda de carteiras inadimplentes, com atenção a cessão de crédito, regras de cobrança e tratamento de dados.👮♂️ No Penal, o STF manteve o aumento de pena para crimes contra a honra quando a ofensa é contra servidor público em razão do cargo.Gostou do episódio de hoje? Comenta aqui!📰 Inscreva-se na nossa newsletter aqui!!💻 Acesse nosso portal! ⚖️ Conheça nossa Criminal Letter🎧 E segue a gente no @law.letter
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