ITCMD, Heranças e doações.

Descrição do Episódio: Neste episódio, desvendamos as principais isenções do ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação) no estado da Bahia, com base na legislação vigente. O que você vai aprender: Isenções em Heranças (Causa Mortis): Entenda os critérios para a transmissão de um imóvel residencial único (valor até R170.000,00)e as regras para pequenos espólios com quinhões de até R 100.000,00. Isenções em Doações: Saiba como funciona o benefício para beneficiários de programas de moradia popular e para doações destinadas a instituições filantrópicas reconhecidas. Ideal para herdeiros, doadores e profissionais do direito que buscam clareza sobre as obrigações tributárias e direitos na transmissão de bens e direitos.