Medida provisória que recria o programa Minha Casa, Minha Vida

Nesta edição, a medida provisória que recria o programa Minha Casa, Minha Vida, para beneficiar famílias com renda mensal de até R$ 8 mil que vivem nas cidades ou famílias com renda anual de até R$ 96 mil que vivem na zona rural ( MPV 1162/2023 ); o projeto de Resolução que cria a Frente Parlamentar de Relacionamento com os BRICS, bloco formado por Brasíl, Rússia, Índia, China e África do Sul ( PRS 11/2023 ); o projeto de Resolução que estabelece regras para os senadores que ocupam cargos no Poder Executivo, como de ministros e secretários de estado ( PRS 12/2023 ); a proposta que penaliza com mais rigor a pessoa que pratica algum crime durante os chamados 'saidões' ( PL 476/2023 ); o projeto que estabelece a perda de cargo, função pública ou mandato eletivo como efeito da condenação penal pela prática de crime sexual contra criança, adolescente, pessoa com deficiência ou mulher ( pl 499/2023 ); a proposta que cria o protocolo "Não nos calaremos" para prevenir e combater a prática de violência sexual e contra as mulheres em eventos abertos ao público ( PL 544/2023 ); e o projeto que prevê incentivos fiscais para empreendimentos que promoverem a integração de ao menos dois países da América do Sul ( PL 455/2023 ).