Medida provisória trata da tributação de fundos fechados de investimento

Nesta edição, falaremos sobre o projeto que obriga o Sistema Único de Saúde a realizar campanhas sobre os riscos da automedicação ( PL 1108/2021 ); a sugestão aprovada no âmbito do Programa Jovem Senador que prevê a avaliação auditiva e oftalmológica de estudantes que ingressarem no ensino fundamental ( SUG 8/2023 ); o projeto que institui o Plano Plurianual da União para o período de 2024 a 2027 ( PLN 28/2023 ); o projeto da Lei Orçamentária de 2024 ( PLN 29/2023 ); a medida provisória que trata da tributação de fundos fechados de investimento ( MPV 1184/2023 ); e o projeto que isenta as rádios comunitárias do pagamento da taxa do Ecad e autoriza a veiculação, por esse tipo de emissora, de publicidade paga ( PL 4182/2023 ).