EPISODE · Dec 24, 2025 · 11 MIN
Moraes concede domiciliar a Augusto Heleno, Câmara aprova isenção do IR até R$ 5 mil, EC 138/2025 libera acúmulo de cargos a professores e mais…
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Bom diaaa! ☕ Chegamos com mais um episódio da Lawletter, seu resumo jurídico direto, afiado e sem juridiquês — e hoje o episódio tá daquele jeito:⚖️ No Penal, Moraes concedeu prisão domiciliar ao general Augusto Heleno, com medidas restritivas e monitoramento.💰 No Tributário, a Câmara aprovou projeto para ampliar a isenção do IR para quem recebe até R$ 5 mil por mês, com previsão de vigência a partir de 2026 se concluídas as próximas etapas.🏛️ No Constitucional, o Congresso promulgou a EC 138/2025, permitindo que professores da rede pública acumulem outro cargo público de qualquer natureza, com compatibilidade de horários e respeito ao teto.🧏♀️ No Trabalho, o TRT-1 condenou empresa a indenizar em R$ 50 mil trabalhadora com deficiência auditiva exposta a risco sanitário, por violação a deveres de inclusão, acessibilidade e segurança.📜 No Processual Penal, o TJ-RS proibiu a defesa de usar antecedentes criminais da vítima no Tribunal do Júri em caso de tentativa de feminicídio.Gostou do episódio de hoje? Comenta aqui!📰 Inscreva-se na nossa newsletter aqui!!⚖️ Conheça nossa Criminal Letter🎧 E segue a gente no @law.letter
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Moraes concede domiciliar a Augusto Heleno, Câmara aprova isenção do IR até R$ 5 mil, EC 138/2025 libera acúmulo de cargos a professores e mais…
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