Moraes garantidor da segurança jurídica. Ciro inocente. E Lula caçador de impostos | Estadão Analisa

No “Estadão Analisa” desta quarta-feira, 13, Carlos Andreazza fala sobre uma semana que começa no mínimo curiosa em Brasília. No STF, o ministro Alexandre de Moraes toma decisão diante da Dosimetria, que não aplica a lei e não declara sua inconstitucionalidade. A situação é grotesca: a defesa de uma condenada – pelo 8 de janeiro – pediu que os benefícios da chamada Lei da Dosimetria lhe fossem estendidos. Alexandre de Moraes disse não. Trata-se de lei vigente, aprovada pelo Parlamento, promulgada pelo presidente do Congresso, cuja aplicação Xandão negou. Porque o STF permite, pervertido o tribunal em plataforma desde onde o monocrata governa. O colunista comenta também sobre o senador Ciro Nogueira (PP-PI), que divulgou nesta terça-feira, 12, um vídeo em que nega ter apresentado a “emenda Master” na íntegra. Segundo a Polícia Federal (PF), o texto, que tratava do aumento do limite de cobertura do Fundo Garantidor de Crédito (FGC), foi encomendado pelo banqueiro Daniel Vorcaro à assessoria do Banco Master e apresentado pelo parlamentar no Senado com a mesma redação. O presidente Lula também é assunto no programa de hoje, pois assinou uma Medida Provisória que zera o imposto federal da chamada “taxa das blusinhas”, um imposto federal sobre mercadorias importadas de até US$ 50. A assinatura da medida não estava prevista na agenda. O presidente, que tenta a reeleição em outubro, convocou representantes dos ministérios e abriu uma transmissão para o ato, que foi informado à imprensa instantes antes de começar. O secretário executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, explicou os detalhes da medida. “Presidente, com a sua autorização, comunicamos que, depois de três anos em que conseguimos combater o contrabando e regularizar o setor, nós podemos dar um passo adiante”, disse Ceron, durante a cerimônia de assinatura.  See omnystudio.com/listener for privacy information.