MPAC aplica política de reserva de vagas para indígenas e pessoas transexuais em seleção de estágio

A política de reserva de vagas instituída pelo Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) para ampliar o acesso de grupos historicamente vulnerabilizados às oportunidades na instituição já está sendo aplicada na seleção de estagiários de nível superior de 2026. Prevista por meio de Ato PGJ, a medida assegura a reserva de vagas para pessoas indígenas e transexuais e passou a integrar o processo seletivo regulamentado pelo Edital nº 03/2026, que regulamenta o III Processo de Avaliação e Seleção de Estagiário de nível superior.