MPAC avança na estruturação da Central de Acordos de Não Persecução Penal

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) está ampliando a estrutura da Central de Acordos de Não Persecução Penal (CTANPP), criada para aprimorar a aplicação dos acordos e fortalecer a atuação resolutiva na área criminal. Nesta quinta-feira, 27, o procurador-geral de Justiça, Oswaldo D’Albuquerque, reuniu-se com a coordenadora da CTANPP, promotora de Justiça Aretuza Cruz, e integrantes da gestão para definir os próximos passos de aprimoramento da unidade.

Episode metadata supplied by the publisher feed · Published Sep 2, 2026

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