EPISODE · Mar 10, 2026 · 10 MIN
Multa por má-fé em pensão paga, ICMS sobre telecom no STF, licença-maternidade em barriga solidária e mais…
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🎙️ Ouça o podcast Após a Graduação clicando aqui!Bom diaaa! ☕ Chegamos com mais um episódio da Lawletter, seu resumo jurídico direto, afiado e sem juridiquês — e hoje o episódio tá daquele jeito:🎓 Seu próximo passo na carreira — Ouça o Após a Graduação, o podcast da LawLetter em parceria com o IDP. Toda terça, às 11h, um guia sobre pós, concursos e mercado. Clique no link e venha ouvir. Clique aqui⚖️ No Civil, o STJ manteve multa por litigância de má-fé contra quem cobrou pensão alimentícia já quitada, mas afastou danos morais. 📊 No Tributário, o STF invalidou o adicional de ICMS para telecomunicações, mas adiou o efeito da decisão para 2027 para proteger o caixa dos Estados. 👩🍼 No Administrativo, o TJSP garantiu licença-maternidade integral para servidora que atuou como barriga solidária, priorizando a recuperação física da gestante. 🌈 No Constitucional, associações acionam o STF contra lei de Alagoas que proíbe crianças e adolescentes em paradas do orgulho LGBT+. 💼 No Administrativo, escritório de Viviane Barci detalha consultoria de compliance e pareceres prestados ao Banco Master.Gostou do episódio de hoje? Comenta aqui!📰 Inscreva-se na nossa newsletter aqui!!💻 Acesse nosso portal! ⚖️ Conheça nossa Criminal Letter🎧 E segue a gente no @law.letter
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