Município, escola ou Ministério? A recomendação do CNE sobre quem decide o quê na educação

Há uma pergunta que atravessa as salas de professores desde 2019, ano em que a transferência de competências para os municípios começou a ganhar forma em Portugal: quem decide, afinal, o que se passa na minha escola? A direção? A câmara municipal? O Ministério da Educação? A resposta, sabe-se hoje, é «todos eles, em proporções diferentes, e nem sempre com a clareza desejável». E é precisamente esta falta de clareza — mais do que a descentralização em si — que o Conselho Nacional de Educação (CNE) tenta agora resolver.No dia 25 de junho, o Diário da República publicou a Recomendação n.º 8/2026 do CNE, dedicada à «Transferência de competências em educação para os municípios». O documento foi aprovado em plenário a 29 de maio, sob relatoria do conselheiro António Neto Mendes e das conselheiras Cláudia André e Catarina Cerqueira, e resulta de um trabalho que incluiu um relatório técnico, audições a um leque diversificado de atores educativos e um seminário dedicado ao tema. Não é uma lei nem um decreto — é, como o nome indica, uma recomendação, sem força vinculativa imediata. Mas é também o retrato mais atualizado de como o CNE vê, sete anos depois do arranque do processo, os efeitos da municipalização da escola pública.