EPISODE · Nov 20, 2020 · 3 MIN
Não há direito real de habitação sobre imóvel comprado pelo falecido em copropriedade com terceiro
from Segue_Direito · host Segue Direito
A 2ª Seção do STJ negou o pedido de uma viúva que pretendia ver reconhecido o direito real de habitação sobre o imóvel em que morava, comprado pelo seu falecido marido em copropriedade com um filho dele, antes do casamento. Saiba mais. Série - Direito Civil - Direito Real de habitação do cônjuge sobrevivente.
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