Não há direito real de habitação sobre imóvel comprado pelo falecido em copropriedade com terceiro

​​A 2ª Seção do STJ negou o pedido de uma viúva que pretendia ver reconhecido o direito real de habitação sobre o imóvel em que morava, comprado pelo seu falecido marido em copropriedade com um filho dele, antes do casamento. Saiba mais. Série - Direito Civil - Direito Real de habitação do cônjuge sobrevivente.