EPISODE · Mar 22, 2021 · 9 MIN
Notícias da semana de 15/03: Emenda Constitucional 109/2021 traz impactos para os municípios (e mais)
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Este podcast é oferecido pelo Portal de Convênios. Acompanhe o site e se mantenha informado sobre convênios e outros acordos na administração pública. O resumo da semana de 15/03 a 20/03 traz as seguintes publicações: - Confaz Prorroga 228 Convênios ICMS que Autorizam Benefícios Fiscais - Governo Estabelece Níveis de Exigência para Assinaturas e Autenticações Eletrônicas - Sistema e-Aud Traz Benefícios para Gestão no FNDE - Projeto Ilumina Pantanal Levará Energia Elétrica a Comunidades Isoladas - Congresso Derruba Vetos da LDO a Repasses da União para Municípios Inadimplentes com até 50 mil Habitantes - Bolsonaro Veta integralmente Projeto que Assegura Internet Grátis a Alunos e Professores da Rede Pública - Emenda Constitucional 109/2021 Traz Impactos para os Municípios - Lei Aldir Blanc: Novo Comunicado Orienta Municípios a Prestar Contas dos Recursos Veja mais notícias em portalconvenios.com
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