EPISODE · Mar 2, 2026 · 11 MIN
Novo aciona STF por sigilo em documentos, Carf aperta regras do Repex, TJMT condena banco por empréstimo não provado e mais…
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🎙️ Ouça o podcast Após a Graduação clicando aqui!Bom diaaa! ☕ Chegamos com mais um episódio da Lawletter, seu resumo jurídico direto, afiado e sem juridiquês — e hoje o episódio tá daquele jeito:🎤 1º Concurso Nacional de Oratória Jurídica da Lawletter — Hoje é o último dia para se inscrever. Concurso 100% online, gratuito, com final ao vivo no YouTube, mais de R$ 3.000 em prêmios e certificados para o Top 16. Inscrições até 23h59 (horário de Brasília): clique aqui para se inscrever!🏛️ No Constitucional, o Partido Novo apresentou a ADPF 1.308 no STF para discutir limites do sigilo em documentos públicos e pedir parâmetros de transparência.💰 No Tributário, o Carf reafirmou que o benefício do Repex exige habilitação prévia do estabelecimento exportador, sob pena de cobrança de tributos suspensos.📱 No Consumidor, o TJMT manteve indenização por negativação ligada a empréstimo digital não comprovado, com danos morais de R$ 7 mil.🗳️ No Eleitoral, a LC 219/2025 com teto de 12 anos para soma de inelegibilidades é discutida no STF na ADI 7.881.⚖️ No Constitucional, o STF pauta, em 4 e 5 de março, julgamentos sobre adicional de ICMS, lei do Amazonas sobre autorização judicial em parada LGBTQIAPN+, infidelidade partidária no sistema majoritário, vaquejada e custas/honorários envolvendo o MP.Gostou do episódio de hoje? Comenta aqui!📰 Inscreva-se na nossa newsletter aqui!!💻 Acesse nosso portal! ⚖️ Conheça nossa Criminal Letter🎧 E segue a gente no @law.letter
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