Os limites do Estado Para Prender
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Um novo áudio focado exclusivamente em um Simulado de Questões Práticas, seguindo rigorosamente o padrão da FGV.Este áudio funcionará como uma maratona de casos reais extraídos dos materiais, onde os anfitriões: Apresentarão o caso concreto (como o de Vanessa, presa com drogas estando grávida, ou de Matheus, forçado a fazer o bafômetro). Discutirão as "armadilhas" da banca que levam o candidato a errar a peça ou a fundamentação. Fornecerão a resposta técnica gabaritada, detalhando os artigos indispensáveis (como o Art. 5º, LXV da CF para relaxamento ou o Art. 318-A do CPP para prisão domiciliar). Caso Vanessa: Tráfico internacional e gestação — tese de Prisão Domiciliar (Art. 318-A CPP). Caso Rodrigo: Venda de arma e pai solo — tese de detração penal e domiciliar. Caso Matheus: Embriaguez e reincidência em crime culposo — por que a preventiva aqui é ilegal (Art. 313 CPP). Caso Wesley: Prisão preventiva baseada apenas em processo em curso — violação do Art. 313, II. Caso José Alves: Bafômetro forçado e falta de comunicação à família — nulidade por violação ao nemo tenetur se detegere e formalidades do flagrante.
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