Peças Processuais: Habeas Corpus - HC episode artwork

EPISODE · Nov 22, 2024 · 3 MIN

Peças Processuais: Habeas Corpus - HC

from Superior Tribunal de Justiça · host Superior Tribunal de Justiça

O Habeas Corpus é um instrumento processual usado para garantir a liberdade de locomoção de alguém, quando a pessoa for presa ilegalmente ou tiver sua liberdade ameaçada por abuso de poder ou ato ilegal. Assista ao vídeo e saiba mais sobre a aplicação dessa peça processual no STJ.

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Peças Processuais: Habeas Corpus - HC

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This episode is 3 minutes long.

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This episode was published on November 22, 2024.

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O Habeas Corpus é um instrumento processual usado para garantir a liberdade de locomoção de alguém, quando a pessoa for presa ilegalmente ou tiver sua liberdade ameaçada por abuso de poder ou ato ilegal. Assista ao vídeo e saiba mais sobre a...

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