EPISODE · Mar 9, 2026 · 8 MIN
Pena de 40 anos para estupro de vulnerável, STJ libera entrada em casa após fuga, STF mira “penduricalhos” e mais…
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🎙️ Ouça o podcast Após a Graduação clicando aqui!Bom diaaa! ☕ Chegamos com mais um episódio da Lawletter, seu resumo jurídico direto, afiado e sem juridiquês — e hoje o episódio tá daquele jeito:🎓 Simulado OAB 46 com o CEISC — No dia 15 de março, teste seus conhecimentos com 80 questões no padrão FGV, controle de tempo e relatório de desempenho. Inscrição gratuita clicando aqui!⚖️ No Penal, a Lei 15.353/2026 endurece o combate ao estupro de vulnerável, elevando penas para até 40 anos e reforçando a presunção absoluta de vulnerabilidade. 🏠 No Processual Penal, o STJ entendeu que a fuga de um suspeito para dentro de casa ao avistar a polícia pode configurar fundada razão para o ingresso sem mandado. 💰 No Administrativo, o ministro Gilmar Mendes deu 72 horas para o MP-RJ explicar o pagamento de “penduricalhos” que podem extrapolar o teto constitucional. 🩺 No Tributário, a reforma tributária zerou a tributação sobre absorventes e reduziu a carga sobre o DIU para ampliar o acesso a itens essenciais de saúde. 📈 No Constitucional, um levantamento sobre supersalários de até R$ 122 mil no Judiciário reacende o debate sobre a relação entre remuneração e produtividade.Gostou do episódio de hoje? Comenta aqui!📰 Inscreva-se na nossa newsletter aqui!!💻 Acesse nosso portal! ⚖️ Conheça nossa Criminal Letter🎧 E segue a gente no @law.letter
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