EPISODE · Jul 29, 2026 · 13 MIN
“Pix Pensão” aguarda sanção, STJ valida cobrança do ICMS-Difal e mais…
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Bom diaaa! ☕ Chegamos com mais um episódio da @law.letter, seu resumo jurídico direto, afiado e sem juridiquês, apresentado por @victor_pinhoo e @gisellecastro.adv — e hoje o episódio tá daquele jeito:📚 Além do Direito — O ex-ministro e ex-presidente do STF Luís Roberto Barroso fará a abertura do maior evento online do meio jurídico de 2026. Nos dias 27 e 28 de agosto, grandes referências vão discutir inteligência artificial, comunicação, autoridade, captação de clientes, gestão, liderança e novos modelos de negócio. Garanta agora sua vaga clicando aqui!🩺 No Trabalho, o TRT-MG manteve indenização a uma coordenadora acionada pela empresa durante licença médica.💸 No Direito de Família, o projeto do “Pix Pensão” aguarda sanção presidencial e prevê a transferência automática de pensões alimentícias.🤝 No Judiciário, uma desembargadora do TJ-PR reforçou que magistrados e advogados estão no mesmo patamar e destacou a importância da advocacia para a Justiça.🏛️ No STF, Alexandre de Moraes rejeitou a reclamação de Arthur do Val contra a decisão que manteve a cassação de seu mandato de deputado estadual.💰 No Destaque LawLetter, o STJ definiu que a Lei Kandir já permitia a cobrança do ICMS-Difal em operações interestaduais destinadas a consumidor final contribuinte.🏥 E, na análise disponível no Portal LawLetter, Janayna Ferreira Almeida explica quando um plano empresarial utilizado apenas por uma família pode ser reconhecido como falso coletivo e submetido ao teto da ANS.✍️ LL Insights — Você tem uma opinião sobre o que está acontecendo no Direito que seus clientes precisam ouvir? Publique sua análise no Portal LawLetter. Advogados podem enviar o texto pronto ou apenas a tese; as contribuições passam por curadoria editorial. 🗣️ Seu escritório está à frente de um caso relevante, uma decisão interessante ou uma pauta que merece repercussão? Envie para [email protected]. A equipe da LawLetter pode analisar o material para publicação.Gostou do episódio de hoje? Comenta aqui!📰 Inscreva-se na nossa newsletter aqui!!💻 Acesse nosso portal! ⚖️ Conheça nossa Criminal Letter🎧 E segue a gente no @law.letter
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