Prazo para envio de enunciados para o 2º Congresso STJ da Segunda Instância Federal e Estadual encerra dia 22

Está aberto o prazo para envio de propostas de enunciados para o 2º Congresso STJ da Segunda Instância Federal e Estadual. O evento está marcado para os dias 18 e 19 de maio, na sede do Superior Tribunal de Justiça, em Brasília. As propostas de enunciados devem ser enviadas até o dia 22 de fevereiro, por meio de formulário disponível no site do STJ. Com seleção prévia por uma banca científica formada por magistrados federais e estaduais, as propostas admitidas vão ser submetidas à deliberação da plenária. O 1º Congresso STJ da Segunda Instância Federal e Estadual foi realizado em setembro de 2025 e resultou na aprovação de 131 enunciados em diferentes ramos do direito.