Precatórios e Constituição: o retorno do impasse

from Aula de Amanhã · host Egon Bockmann Moreira

No último episódio de 2025, analisamos a EC 136/2025 e o seu impacto sobre o sistema de precatórios no Brasil.Examinamos o caminho até a emenda, seus mecanismos centrais — tetos, índices de correção, data-limite —, as inconstitucionalidades apontadas, a ADI 7873/DF e os desafios institucionais que ela recoloca.Uma reflexão direta sobre o que está em jogo: a credibilidade da jurisdição, a segurança jurídica e o dever constitucional de cumprir decisões judiciais.🎧 Um encerramento do ano com densidade e responsabilidade institucional.

Episode metadata supplied by the publisher feed · Published Dec 7, 2025

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Precatórios e Constituição: o retorno do impasse

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