Preso defende tese de doutorado, STJ anula reconhecimento fotográfico, OAB define piso da anuidade e mais…

Bom diaaa! ☕ Chegamos com mais um episódio da Lawletter, seu resumo jurídico direto, afiado e sem juridiquês — e hoje o episódio tá daquele jeito:📢 JusClube apresenta: Livros que Transformam! Na próxima terça, 28/10, às 20h, Dra. Mariana Moreti, autora de Segredo Empresarial, fala sobre propriedade intelectual e leitura transformadora na advocacia. 📚✨🎓 No Constitucional e Penal, preso defende tese de doutorado dentro da prisão, reacendendo o debate sobre educação e dignidade no cárcere.📸 No Penal, o STJ decide que tentativa de influenciar reconhecimento fotográfico gera nulidade e conversa com o especialista Brizola Filho sobre o impacto disso no processo penal.💼 Na Advocacia, o Conselho Federal da OAB fixa piso nacional da anuidade e limita descontos, promovendo isonomia entre as seccionais.🏛️ No Constitucional, Fachin autoriza a migração de Fux para a 2ª Turma do STF e reorganiza a composição da Corte.📨 No Trabalho, o TST anula citação feita por carta simples e desconstitui revelia, reforçando as garantias processuais mesmo na era digital.💰 E no Civil, um advogado é condenado a devolver R$ 3 milhões aplicados em criptomoedas de um cliente por má gestão e violação de dever fiduciário.Gostou do episódio de hoje? Comenta aqui!📰 Inscreva-se na nossa ⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠newsletter⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠ aqui!!⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⚖️ Conheça nossa ⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠Criminal Letter⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠🎧 E segue a gente no ⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠@law.letter⁠