Prisões e Medidas Cautelares.
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Fundamentos das Prisões: A liberdade como regra e as restrições ao uso da força e algemas (Súmula Vinculante 11). Espécies de Prisão: As diferenças cruciais entre flagrante, preventiva, temporária e a nova jurisprudência do STF sobre a execução imediata no Tribunal do Júri. Estratégias de Defesa (Peças): Como identificar e fundamentar pedidos de Relaxamento, Liberdade Provisória e Revogação de Prisão. Prisão Domiciliar: Os requisitos dos Arts. 318 e 318-A, essenciais para casos envolvendo gestantes e responsáveis por crianças. Medidas Cautelares do Art. 319: O rol de alternativas à prisão e a importância da fundamentação em cada uma. Casos Práticos: Analisaremos os exemplos da Vanessa (tráfico e gestação) e do Rodrigo (venda de arma e pai solo) para fixar a aplicação da detração e da domiciliar.
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