Projeto acaba com permissão para dirigir com validade de um ano para recém-habilitados

Nesta edição, falaremos sobre o projeto que acaba com a necessidade de os recém-habilitados conduzirem veículos com uma licença para dirigir com validade de apenas um ano ( PL 4055/2023 ); o que obriga as escolas e unidades públicas de saúde a instalarem placas fotovoltaicas nos edifícios onde funcionam ( PL 4063/2023 ); o projeto de resolução que autoriza um empréstimos de US$ 22 milhões para o município de Hortolândia para obras de melhorias de serviços e edificações públicas ( PRS 85/2023 ); o projeto que trata do sigilo de informações pessoais de mulher vítima de violência doméstica e de seus dependentes em bancos de dados oficiais ( PL 4024/2023 ); o que altera o marco civil da internet e a lei geral de proteção de dados para dispor sobre a soberania digital ( PL 4097/2023 ); e o que torna permanente a lei de cotas (PL 5384/2023).